Moraes mantém minuta do golpe sob custódia da PF e nega devolução a Anderson Torres
Ministro do STF classificou documento como prova penal relevante e ordenou destruição de armas apreendidas
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) que a chamada "minuta do golpe" permaneça sob a custódia da Polícia Federal (PF) como prova material de investigações criminais.
Ao indeferir o pedido de devolução formulado pelos advogados do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o magistrado considerou o texto um elemento essencial para apurar a autoria e os planos da trama que pretendia impedir a posse presidencial em 2022.
O documento havia sido apreendido pela Polícia Federal em janeiro de 2023, durante mandado de busca na casa de Torres. O rascunho previa a decretação de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o propósito de reverter o resultado das urnas que deu vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na mesma decisão, Moraes mandou destruir armas de fogo e munições apreendidas com o ex-ministro e com policiais militares condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
A defesa de Anderson Torres contesta a relevância do documento nas investigações, classificou o texto como uma aberração jurídica encontrada na internet sem valor penal e sustentou que o ex-ministro não participou da redação nem do planejamento de qualquer ato golpista.
Com informações de Google Notícias, O Antagonista e UOL.
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