Toffoli nega pedido de progressão para o semiaberto feito por Filipe Martins
Ministro do STF considerou manifestamente inepta tentativa de usar mandado de segurança de outro processo
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na quinta-feira (29) o pedido da defesa de Filipe Martins para que o ex-assessor da Presidência da República progredisse do regime fechado para o semiaberto.
A decisão mantém a execução integral da condenação de 21 anos de prisão aplicada pela Primeira Turma da Corte em dezembro de 2025, pela acusação de auxílio na elaboração de um plano de golpe de Estado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A progressão para o semiaberto possibilitaria ao apenado trabalhar ou estudar fora da cadeia durante o dia.
Para formular o pedido, a defesa ingressou em um mandado de segurança relatado pelo ministro Luiz Fux sobre o descredenciamento de um repórter fotográfico na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Ao analisar a ação distribuída para seu gabinete, Toffoli classificou a peça como manifestamente inepta e sem coerência lógica, por misturar pedidos de execução penal com habeas corpus e alegações de investigação ilegal. A execução da pena continuará tramitando no órgão judicial competente.
Com informações de Poder360, O Antagonista e CartaCapital.
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