Governo eleva imposto de importação de pneus de passeio para 30%

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o aumento para 30% na alíquota do imposto de importação sobre pneus de passeio no Brasil, com vigência estipulada para 12 meses.

A elevação da tarifa atende a uma reivindicação da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), que aponta concorrência desleal provocada pela entrada de produtos importados, em especial da China e de outros países asiáticos. A entidade argumenta a existência de prática de dumping, situação na qual os produtos chegam ao mercado brasileiro com preços inferiores ao próprio custo das matérias-primas utilizadas na fabricação.

Como parte das medidas de controle, o governo federal também restabeleceu o mecanismo de licenciamento não automático para a fiscalização prévia de cargas e prevenção de fraudes aduaneiras. De acordo com a associação do setor, a nova alíquota segue movimentos semelhantes adotados por outros mercados para proteger suas fábricas locais, como os Estados Unidos, que aplicam taxa de 78%, a União Europeia, com 45%, e o México, com 35%.