MPT vai recorrer contra decisão que extinguiu processo de R$ 1 milhão contra Jessicão
Órgão contesta declaração de incompetência da Justiça do Trabalho; deputada nega discriminação
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) confirmou nesta segunda-feira, 9 de novembro, que vai recorrer da decisão judicial que extinguiu a ação civil pública contra a vereadora e deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreira, conhecida como Jessicão (PL-PR).
A ação pedia indenização de 1 milhão de reais por danos morais coletivos e a exclusão imediata de uma publicação no X (antigo Twitter) na qual a parlamentar sugeria a demissão de trabalhadores que votaram no Partido dos Trabalhadores (PT). A Justiça do Trabalho no Paraná declarou sua incompetência material para analisar o caso, afirmando que a postagem não envolve relação direta de trabalho e que eventuais responsabilidades civis devem ser tratadas pela Justiça Comum.
Em nota oficial divulgada após a decisão, a deputada eleita comemorou o desfecho processual e afirmou que sua manifestação não representou defesa de condutas discriminatórias ou incentivo ao uso de preferência partidária como motivação para demissões. Com o recurso anunciado pela procuradoria, o caso será reexaminado pelo tribunal regional trabalhista.
Com informações de G1 e Metrópoles.
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