Supremo da Espanha autoriza voto de 190 mil filhos de nacionalizados

O Tribunal Supremo da Espanha decidiu nesta segunda-feira (9) que 189.678 filhos maiores de idade de pessoas que obtiveram a cidadania pela legislação de memória histórica poderão votar nas eleições gerais antecipadas de 29 de novembro.

A medida assegura o exercício dos direitos políticos a quase 190 mil novos eleitores e evita alterações abruptas no censo eleitoral a menos de três semanas da votação. A decisão atendeu a um pedido defendido pela Advocacia do Estado e foi comemorada pelo governo espanhol como garantia de estabilidade democrática.

O impasse teve origem na Lei de Memória Democrática de 2022, conhecida como lei de netos, que permitiu o reconhecimento da nacionalidade a descendentes de espanhóis exilados entre 1936 e 1955 por perseguição política durante a Guerra Civil e a ditadura de Francisco Franco. Em decisão anterior tomada em outubro, o mesmo tribunal havia suspendido o direito ao voto de 163 mil pais que adquiriram a cidadania diretamente pela norma, mas agora negou estender a proibição aos seus filhos.

Com o encerramento do recurso no Judiciário, os consulados e colégios eleitorais manterão a inclusão regular desse grupo nas listas de votantes para a apuração nacional no fim do mês.