STJ manda incluir desembargadora foragida na difusão vermelha da Interpol

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prisão preventiva da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e mandou incluir o nome da magistrada na difusão vermelha da Interpol, a lista de pessoas mais procuradas do mundo.

A medida busca viabilizar a cooperação internacional com as autoridades de Portugal para deter a desembargadora e repatriá-la ao Brasil por meio de extradição, enviando um sinal contra a impunidade de autoridades do Judiciário que tentam escapar do cumprimento de penas criminais no exterior.

Sandra Inês viajou rumo a Lisboa semanas antes de ser julgada, descumprindo a ordem judicial que a proibia de se ausentar de seu domicílio. Na quarta-feira, 4 de novembro, a Corte Especial do STJ condenou a magistrada a 14 anos de prisão por instalar e liderar uma organização criminosa em seu próprio gabinete voltada para a negociação ilegal de decisões judiciais.

Além do alerta na polícia internacional, a ordem do ministro inclui o registro da prisão preventiva no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), sistema oficial do Judiciário brasileiro. A defesa da magistrada não foi localizada pelos veículos de imprensa que noticiaram o caso.

O próximo passo do processo cabe à Polícia Federal (PF) e aos órgãos diplomáticos brasileiros, que devem formalizar o pedido de extradição junto ao governo português para que a magistrada seja detida em solo europeu e transferida para uma penitenciária no Brasil.