Grupo apela contra remoção de manifestantes no Rossio em Lisboa
Tribunal determinou convivência entre acampamento contra Orçamento e mercado natalino tradicional
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Um grupo de cidadãos apelou ao governo português, à Câmara Municipal de Lisboa e à Polícia de Segurança Pública (PSP) para que não retirem à força as tendas de manifestantes instaladas na histórica praça do Rossio, no centro da capital.
A permanência do acampamento gerou impasses com comerciantes da região central da cidade e coincidiu com a montagem da tradicional feira natalina, colocando em debate o equilíbrio entre o direito à livre manifestação e o uso do espaço público comercial.
O apelo foi apresentado pelos autores de um pedido de intervenção do Mecanismo Nacional de Prevenção da tortura e dos maus-tratos. Dias antes, uma decisão da juíza do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa determinou que o protesto organizado pelo movimento Acampada de Lisboa deve ser articulado com o Mercado de Natal ou deslocado para um local próximo que mantenha a visibilidade da manifestação. A Justiça reconheceu a legalidade do ato durante o período de votação do Orçamento do Estado.
Enquanto associações de comerciantes locais cobram a desocupação imediata da praça alegando prejuízos econômicos, a prefeitura e os líderes do movimento devem negociar nos próximos dias uma solução de consenso para evitar confrontos policiais.
Com informações de Observador (Portugal) e RTP Notícias (Portugal).
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