Defesa da democracia exige respeito à Constituição, afirma Edson Fachin no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (9), em Brasília, que a defesa da democracia precisa ser realizada pelos meios da própria democracia e com obediência irrestrita às garantias constitucionais.

A declaração reforça o posicionamento da cúpula do Poder Judiciário brasileiro sobre a legitimidade de suas decisões perante a comunidade jurídica internacional. Fachin enfatizou que a atuação dos tribunais contra investidas antidemocráticas ganha força quando se mantém rigorosamente dentro dos limites estabelecidos pela lei.

O discurso ocorreu na abertura de um curso de direito constitucional direcionado a magistrados de países de língua portuguesa, incluindo representantes de Angola, Cabo Verde, Moçambique e Portugal. Na ocasião, o ministro mencionou o julgamento da trama golpista que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de reclusão, destacando que as decisões do STF ocorreram sob o estrito cumprimento do processo legal.

Fachin também lembrou os ataques contra os edifícios públicos em 8 de janeiro de 2023, informando aos juízes visitantes que a programação inclui uma visita ao acervo do tribunal que preserva imagens da destruição e da subsequente recomposição das instituições brasileiras.

As atividades de formação com os magistrados lusófonos prosseguem ao longo da semana na sede do STF, com debates técnicos sobre jurisdição constitucional e direitos fundamentais.