PF manda refazer relatórios sobre contatos de ministros do STF com Daniel Vorcaro
Cúpula da corporação quer evitar suspeita de investigação sem autorização judicial sobre magistrados
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A cúpula da Polícia Federal (PF) determinou a reformulação de três relatórios que abordam os contatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
A medida foi adotada para evitar que os documentos sejam interpretados pela corte como atos de investigação sem autorização judicial contra magistrados, em desacordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e com o regimento interno do tribunal.
Os levantamentos haviam sido solicitados no início de outubro pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. Na avaliação da direção-geral da corporação, os textos técnicos produzidos inicialmente continham cruzamentos de informações e juízos de valor que extrapolavam a simples compilação de dados. A nova diretriz estabelece a produção de um relatório individual para cada ministro citado, restrito à exposição objetiva dos registros colhidos.
A corporação prevê concluir e entregar os novos documentos à presidência do Supremo até o final de novembro. Caberá exclusivamente aos ministros avaliar os dados apresentados e decidir se há motivos para abertura de apurações formais.
Com informações de Google Notícias, Metrópoles, UOL e Folha.
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