Fundos de pensão estimam impacto de R$ 45 bi em julgamento do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um recurso judicial que propõe reduzir para 25 anos o tempo de contribuição exigido para a concessão de aposentadoria a mulheres em planos fechados de previdência complementar. O processo em debate foi protocolado por quatro funcionárias aposentadas do Banco do Brasil que buscam a extensão da regra adotada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão preocupa gestores de fundos de pensão porque uma vitória das trabalhadoras poderá fixar uma tese de repercussão geral, com efeito vinculante sobre os 289 planos de previdência complementar em operação no Brasil. Segundo estimativas das entidades do segmento, o impacto financeiro acumulado alcançaria R$ 45,5 bilhões, sendo R$ 23 bilhões concentrados apenas na Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e em seu patrocinador oficial.

Atualmente, as normas da Previ estabelecem que homens e mulheres devem cumprir até 30 anos de vínculo previdenciário para receber o benefício integral. Caso o tribunal determine a redução do prazo sem que haja reserva matemática constituída previamente, o deficit precisará ser rateado por meio de contribuições extraordinárias pagas pelos demais associados e pelas instituições patrocinadoras, incluindo órgãos estatais e governos estaduais.

O julgamento na Suprema Corte encontra-se temporariamente suspenso, mas já acumula cinco votos favoráveis ao pedido das aposentadas, restando apenas um voto para formar maioria no plenário. Nos próximos dias, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social que fiscaliza o setor, deverá apresentar uma manifestação técnica detalhando os reflexos econômicos da medida antes da proclamação do resultado definitivo.