Nikolas Ferreira aciona Justiça e TCU contra compra de celulares pelo Senado
Deputado contesta edital de R$ 6 milhões para aquisição de 425 aparelhos telefônicos
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta terça-feira (10) que ingressará com uma ação popular na Justiça Federal e uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a licitação do Senado Federal destinada à contratação de serviços de telefonia móvel.
A iniciativa do parlamentar visa impedir a conclusão de um processo de compras orçado em aproximadamente R$ 6 milhões, valor que ele sustenta que deveria ser direcionado a investimentos essenciais como saúde básica, segurança pública e saneamento nos municípios.
O edital elaborado pelo Senado prevê o fornecimento de 425 celulares corporativos, sendo 95 aparelhos de linha avançada iPhone Pro para os senadores e outros 330 modelos intermediários para os servidores. Nikolas argumentou que o pregão apresenta sobrepreço e ausência de economicidade, afirmando que ferramentas digitais mostram que a mesma verba poderia custear dezenas de ambulâncias ou reformas estruturais em unidades de ensino.
A tramitação das contestações dependerá do protocolo formal nas instâncias judiciais e da análise de pedidos de liminar pelos juízes e ministros do tribunal de contas, que decidirão nos próximos dias se interrompem ou mantêm o certame licitatório.
Com informações de Google Notícias, Metrópoles, Poder360 e Estadão.
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