Justiça Federal manda devolver à OAS R$ 2,4 milhões do leilão do tríplex de Guarujá

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a devolução de mais de R$ 2,42 milhões à construtora OAS, montante obtido com a arrematação em leilão do apartamento tríplex localizado em Guarujá, no litoral de São Paulo.

A decisão encerra disputas patrimoniais decorrentes da Operação Lava Jato ao oficializar a titularidade da empreiteira sobre o ativo financeiro que permaneceu retido em conta judicial na Caixa Econômica Federal após a anulação dos processos criminais que envolviam o imóvel.

O imóvel esteve no centro de uma das principais denúncias contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja condenação resultou em sua prisão por 580 dias até a anulação definitiva dos julgamentos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em paralelo, a Justiça de São Paulo já havia reconhecido a necessidade de restituir ao espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia os valores que ela pagou por outra cota no mesmo empreendimento.

A decisão que liberou os recursos da conta judicial foi assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, titular da 12ª Vara Federal de Brasília, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O magistrado considerou que não pesam mais restrições penais sobre o imóvel vendido e que o dinheiro arrecadado deve retornar à posse legal da empreiteira.