Governo e Congresso alinham projeto de ajuste fiscal de até R$ 80 bilhões para 2027

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou um acordo com lideranças do Congresso Nacional para apresentar, ainda nesta semana em Brasília, um Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal equivalentes a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027.

A iniciativa pretende gerar uma economia de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões no primeiro ano e pode chegar a 1,75% do PIB ao longo de quatro anos. O movimento atende às exigências de analistas financeiros e visa estabilizar a trajetória da dívida pública, o que pode abrir espaço para a queda da taxa básica de juros, a Selic, atualmente fixada em 13,75% ao ano.

Entre os principais pontos da proposta está a retirada de receitas extraordinárias do cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação mesmo quando as contas fecharem em superávit — mecanismo que hoje só incide em períodos de déficit. O plano também contempla o corte de incentivos tributários, embora assessores governamentais afirmem que os compromissos centrais assumidos na campanha eleitoral não serão afetados.

A decisão de protocolar a proposta a partir de um senador aliado busca conferir protagonismo ao parlamento e facilitar a tramitação entre os senadores. O texto final deve ser formalizado nos próximos dias e dependerá de votação por maioria absoluta no plenário das duas casas legislativas.