Diretrizes do MEC vetam reconhecimento de emoções e vigilância por IA nas escolas

O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) as diretrizes nacionais formuladas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para regulamentar o uso de ferramentas de inteligência artificial em escolas públicas e privadas de todo o país.

A medida define o que estudantes e professores podem ou não fazer com a tecnologia na rotina escolar, com o objetivo de proteger a privacidade dos jovens e assegurar que as decisões pedagógicas e disciplinares permaneçam sob controle de profissionais humanos.

Entre os novos pontos detalhados pelas normas, fica expressamente proibida a utilização de sistemas para reconhecimento automático de emoções dos estudantes e ferramentas de monitoramento biométrico contínuo. Além disso, as instituições de ensino não poderão punir alunos baseando-se exclusivamente em programas que detectam textos supostamente gerados por computador, mantendo reprovações, aprovações e sanções disciplinares sob responsabilidade exclusiva de educadores.

As informações divulgadas pelos veículos de imprensa registram divergência quanto à aplicação da tecnologia nas avaliações. Segundo o portal Poder360, o documento veda o emprego de inteligência artificial para corrigir ou dar notas a redações e provas dissertativas. Já o jornal A Tarde informou que o parecer autoriza professores a utilizarem o recurso como apoio na correção desses mesmos exames. A resolução entra em vigor a partir da publicação oficial no Diário Oficial da União, momento em que as redes de ensino deverão iniciar a adaptação de seus planos pedagógicos.