Governo envia notificações por WhatsApp a motoristas com dívidas no pedágio eletrônico
Condutores com passagens pendentes no sistema sem cancela têm até a próxima segunda-feira para regularizar débitos sem cobrança de multas
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O governo federal começou a enviar nesta terça-feira (10) mensagens pelo aplicativo WhatsApp para notificar condutores que possuem tarifas pendentes em pedágios eletrônicos do sistema free flow em rodovias federais.
O procedimento permite que motoristas inadimplentes regularizem débitos acumulados com isenção total de sanções até a próxima segunda-feira (16), impedindo que o atraso pontual seja convertido em infração grave de trânsito com aplicação de multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A oportunidade decorre de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu um regime provisório de regularização com a suspensão temporária das autuações. Pela legislação de trânsito em vigor, o não pagamento da tarifa automática no prazo regulamentar configura evasão de pedágio, punida com multa de R$ 195,23 e registro de cinco pontos na carteira do proprietário do veículo.
A flexibilização para o pagamento sem ônus extra termina às 23h59 da próxima segunda-feira. A partir de terça-feira (17), o Contran retomará o processamento automático das autuações pendentes, aplicando as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a quem não liquidar os valores.
Com informações de G1 e A Tarde (BA).
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise
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