STJ aumenta penas de dois empresários condenados pela tragédia da Boate Kiss

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (10), em Brasília, aumentar as penas de prisão de dois empresários condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A tragédia provocou a morte de 242 pessoas e deixou 636 feridos.

Com a nova decisão, o empresário Elissandro Callegaro Spohr teve a pena recalculada para 14 anos e quatro meses de reclusão, enquanto Mauro Londero Hoffmann teve a punição fixada em 13 anos e dois meses. Os ministros determinaram que ambos cumpram o início das sentenças em regime fechado, restabelecendo critérios punitivos que haviam sido atenuados pela Justiça estadual gaúcha.

Anteriormente, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) havia reduzido as sanções de ambos os réus para 12 anos ao desconsiderar quatro circunstâncias judiciais aplicadas na sentença de primeiro grau do júri popular. O STJ acolheu parcialmente recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) para restabelecer parte do cálculo da pena.

Em manifestação oficial, a defesa de Spohr informou considerar relevante o reconhecimento de teses jurídicas sobre os limites da fixação penal. Já a defesa de Hoffmann declarou discordar do agravamento, afirmando não haver fundamento legal para a majoração. O caso aguarda a publicação oficial do acórdão pelos magistrados.