Arquivamento do inquérito das fake news mantém processos derivados ativos no STF
Decisão de encerrar a investigação principal não atinge ações penais e inquéritos paralelos abertos ao longo de mais de sete anos
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A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de determinar o arquivamento do inquérito das fake news na segunda-feira (9) não provoca a extinção dos processos judiciais e ações penais abertos a partir dele.
O encerramento tem impacto restrito ao procedimento principal, mantendo intactas as denúncias, as medidas cautelares e os processos paralelos que foram desmembrados ao longo dos mais de sete anos de apuração.
A medida atingiu apenas os autos do inquérito 4.781, o chamado inquérito-mãe, instaurado em março de 2019 pela corte para investigar ameaças, notícias falsas e ofensas dirigidas a integrantes do tribunal e a seus familiares.
Após assumir a relatoria anteriormente exercida pelo ministro Alexandre de Moraes e acolher pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin também determinou a retirada do sigilo de todas as decisões do inquérito arquivado, procedimento que passa agora por triagem para proteção de dados pessoais.
Com informações de UOL, Gazeta do Povo e Folha.
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