Dino sinaliza aval para flexibilizar folgas do fim da escala 6x1 com acordo coletivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino indicou nesta terça-feira (10) que deve autorizar a flexibilização das duas folgas semanais previstas no fim da escala 6x1, desde que a medida seja negociada por meio de acordo coletivo entre empresas e sindicatos.

A manifestação confere previsibilidade jurídica às relações trabalhistas durante a transição da nova jornada, abrindo caminho para escalas flexíveis em que o empregado folga uma vez em determinada semana e três vezes na seguinte, desde que alcance o total de oito descansos no período de 30 dias.

A declaração ocorreu durante audiência de conciliação convocada por Dino, relator de ações ajuizadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades empresariais questionam na corte o intervalo inicial de 60 dias para a primeira etapa da transição, que reduz a carga de 44 para 42 horas semanais. O ministro acrescentou ainda que a jornada de 40 horas não será antecipada sem pactuação prévia, mantendo o prazo original previsto para dezembro de 2027.

Flávio Dino afirmou que publicará nos próximos dias uma decisão judicial formal para detalhar os critérios de flexibilização que poderão ser firmados pelas negociações coletivas.