Deputado eleito Abreu Júnior sofre medidas cautelares por violência de gênero

A Justiça Eleitoral do Ceará determinou a aplicação de medidas cautelares contra o deputado estadual eleito Abreu Júnior (PL) por violência política de gênero contra a deputada estadual Larissa Gaspar (PT). A decisão atende a um requerimento apresentado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e foi motivada por ofensas divulgadas nas redes sociais.

Com a ordem judicial, Abreu Júnior está proibido de manter qualquer tipo de contato, direto ou indireto, com a parlamentar. A medida busca impedir que a vítima seja intimidada, constrangida, humilhada ou exposta de forma vexatória por qualquer meio de comunicação. A determinação judicial não proíbe manifestações de caráter político, mas o descumprimento das restrições poderá acarretar sanções por crime de desobediência eleitoral.

O caso teve origem durante o período de pré-campanha das eleições de 2026, quando o político publicou um vídeo com apelo sexual e palavras de baixo calão direcionadas a Larissa Gaspar. Abreu Júnior conquistou uma cadeira no Legislativo cearense com 127.034 votos, alcançando a quarta maior votação do estado para o cargo. Diante da publicação, a Justiça Eleitoral também determinou que a empresa Meta, proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp, adote medidas para preservar registros e dados eletrônicos da postagem.

Esta é a primeira decisão judicial no estado do Ceará a adotar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso de mecanismos da Lei Maria da Penha no âmbito eleitoral, segundo informou o promotor de Justiça Igor Pinheiro, autor do pedido. Procurado pelos veículos de comunicação para comentar as medidas cautelares, o deputado eleito não deu resposta.