PT marca reunião sobre maioridade penal após acordo adiar votação no Congresso
Lideranças partidárias buscam saídas alternativas à redução para 16 anos, enquanto projeto segue para a Câmara
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O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) marcou para esta sexta-feira (13) uma reunião com o objetivo de articular medidas alternativas à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, proposta que causou atrito interno após ser encampada durante a campanha à reeleição pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A movimentação reflete a resistência histórica da agremiação à punição de adolescentes como adultos e busca blindar a coesão ideológica da legenda diante da pressão de alas conservadoras da sociedade. Ao mesmo tempo, um entendimento selado entre o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, transferiu o debate inicial do tema para uma comissão especial de deputados, frustrando a votação direta no plenário do Senado.
As secretarias de Juventude e de Combate ao Racismo do PT pretendem defender projetos que ampliem o tempo de internação para crimes hediondos ou aumentem a penalidade para adultos que recrutem menores, baseando-se em iniciativas legislativas existentes, como o projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Na oposição, congressistas enxergaram a decisão de transferir a pauta para a Câmara como manobra de protelação política planejada pelo governo.
A comissão especial na Câmara dos Deputados deverá ser instalada após a indicação formal dos membros titulares e suplentes pelos líderes partidários, iniciando uma série de audiências públicas antes da votação do relatório final.
Com informações de Veja, UOL e Folha.
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