André Mendonça assume relatoria de inquérito sobre vazamento de dados no STF
Caso ligado à Operação Exfil apura violação de informações da Receita contra ministros
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria do procedimento investigatório que apura o vazamento e a comercialização ilegais de dados sigilosos da Receita Federal sobre integrantes da corte e seus familiares.
A redistribuição representa o primeiro desmembramento concreto de investigações após o presidente do tribunal, Edson Fachin, determinar o arquivamento do inquérito-mãe das notícias falsas, que apurava ofensas e ameaças contra ministros.
O caso tramita em segredo de justiça no âmbito da Operação Exfil, que realizou buscas contra servidores públicos no primeiro semestre por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Enquanto Moraes manterá apenas os processos que já contam com denúncia formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os demais procedimentos derivados estão sendo redistribuídos por sorteio a outros magistrados da corte.
Caberá agora a Mendonça avaliar os pedidos de perícia pendentes e deliberar se a apuração contra o grupo acusado de violar sistemas fiscais deve ter continuidade ou ser arquivada.
Com informações de UOL e Folha.
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