STF determina que São Paulo revele contrato e gastos com a Fórmula 1
Decisão transitada em julgado rejeitou cláusula de sigilo imposta por empresa organizadora das corridas
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Prefeitura de São Paulo divulgue a íntegra do contrato firmado para a realização do Grande Prêmio de Fórmula 1 no Autódromo de Interlagos, renovado recentemente com validade até o ano de 2035.
A decisão transitou em julgado e estabelece que compromissos financeiros e contrapartidas assumidos pela administração municipal não podem ser ocultados da população sob justificativas de sigilo comercial impostas por empresas privadas.
A ação teve origem em um pedido formulado por um cidadão com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) vinha recorrendo nas instâncias judiciais para manter os documentos em sigilo, alegando que a quebra de confidencialidade exigida pela organizadora da categoria poderia acarretar a rescisão do acordo.
Ao analisar o caso na Primeira Turma do STF, com revisão do ministro Flávio Dino, o tribunal manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de que a transparência dos atos administrativos prevalece sobre interesses corporativos. Com o encerramento das vias recursais, o governo municipal terá de apresentar os relatórios e gastos públicos do evento.
Com informações de Metrópoles, UOL e Folha.
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