Dino levará ao plenário do STF decisão sobre transição da escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (10) que emitirá uma decisão monocrática até sexta-feira (13) sobre as regras de transição da emenda constitucional que encerra a escala de trabalho 6x1. Na semana seguinte, o magistrado enviará o processo ao plenário da Corte.

A medida afeta diretamente as rotinas operacionais de comércio, serviços e indústrias, além dos direitos de descanso de milhões de empregados. Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, a jornada máxima semanal de trabalho deve ser reduzida de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, assegurando um segundo dia de repouso semanal remunerado.

As ações judiciais em análise foram movidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades patronais solicitam que o STF suspenda o cronograma imediato e implemente uma transição de 12 meses para a primeira etapa de 42 horas, seguida de mais 12 meses para alcançar o limite de 40 horas semanais.

Durante audiência de conciliação com os setores envolvidos, Dino declarou que seu posicionamento não pretende alterar o teor aprovado pelo Poder Legislativo, mas esclarecer pontos sobre negociações e acordos coletivos para reduzir litígios. O ministro solicitará ao presidente do STF, Edson Fachin, que paute a análise definitiva no plenário com prioridade.