Uso de selfie em empréstimo consignado eleva risco de fraudes contra aposentados do INSS

A utilização de biometria facial e selfies como instrumento para validar contratos de empréstimo consignado tem gerado discussões nos tribunais e ampliado o alerta sobre descontos indevidos contra segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prática, adotada por instituições financeiras sob o argumento de segurança digital, vem sendo apontada como brecha para a aplicação de fraudes contra aposentados e pensionistas.

O tema impacta diretamente o orçamento dos beneficiários da Previdência Social, que frequentemente identificam cobranças financeiras não solicitadas diretamente em seus contracheques. Nos tribunais, bancos têm apresentado fotografias dos idosos para sustentar que as operações foram legítimas, transferindo para o consumidor o ônus de provar a fraude.

Segundo análise do especialista em direito previdenciário Rômulo Saraiva, a fotografia de um rosto comprova unicamente quem estava diante da câmera, mas não atesta que a pessoa compreendia o negócio, conhecia as taxas de juros ou desejava assumir aquela dívida. Saraiva destaca que decisões judiciais que concedem valor probatório absoluto à imagem desconsideram a vulnerabilidade do público idoso em meios eletrônicos.

A discussão jurídica avança para exigir que as instituições credoras apresentem elementos probatórios complementares, além do reconhecimento facial, para demonstrar o consentimento inequívoco do contratante antes do início dos descontos bancários.