Receita Federal rejeita adiar reforma tributária e mantém início para janeiro de 2027

A Receita Federal descartou qualquer adiamento no cronograma da reforma tributária sobre o consumo e reafirmou que as mudanças entrarão em vigor a partir de janeiro de 2027. O posicionamento foi anunciado nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial do órgão, Robinson Barreirinhas, durante apresentação realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

A declaração responde à pressão crescente de representantes do setor produtivo e de instituições financeiras, que solicitavam mais prazo diante da complexidade operacional e das adaptações de sistemas tecnológicos. A manutenção dos prazos assegura previsibilidade ao planejamento fiscal de empresas e estados, garantindo a transição para os novos tributos unificados.

A reestruturação substituirá tributos incidentes sobre mercadorias e serviços pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Em 5 de novembro, o Ministério da Fazenda já havia indicado a intenção de não recuar nas datas pactuadas com o Congresso Nacional.

As discussões agora se concentram na fixação da alíquota final da CBS, estimada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas dependente de ratificação pelo Senado Federal. Paralelamente, a Receita segue liberando atualizações técnicas do ambiente de testes para que as empresas integrem seus sistemas de apuração às novas exigências.