Deputados aceitam cortar benefícios fiscais se alíquota do IVA ultrapassar 26,5%

Deputados federais que coordenam os projetos de regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional admitiram rever isenções e regimes fiscais diferenciados caso a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse a barreira de 26,5%, conforme manifestaram em reunião realizada em Brasília nesta terça-feira (10/11).

O compromisso parlamentar busca evitar que a concessão excessiva de benefícios setoriais penalize o consumidor final e a atividade produtiva com uma das cargas tributárias sobre o consumo mais elevadas do mundo. O percentual de 26,5% foi fixado na legislação como teto de referência para o IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de gestão federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e municípios.

O alerta ganhou tração após estimativas do Tribunal de Contas da União (TCU) projetarem que a CBS poderia alcançar isoladamente 11,35%, elevando a alíquota somada para patamares próximos de 30% se todas as demandas de desoneração fossem contempladas. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, enfatizou após encontro com o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, que os parlamentares terão a responsabilidade de cortar benefícios para cumprir a determinação legal.

A equipe da Fazenda e os relatores no Legislativo devem concluir nas próximas semanas a votação das leis complementares que detalham a cesta de produtos e serviços contemplados com alíquota reduzida, buscando garantir o equilíbrio das contas públicas antes da entrada em vigor da transição tributária.