Governo articula com empresas votação de projeto que regula big techs na Câmara

Representantes de ministérios do governo federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reuniram-se com empresas privadas e entidades da sociedade civil para construir apoio à aprovação do projeto de lei que estabelece a regulação econômica das grandes corporações de tecnologia, conhecidas como big techs.

A proposta tem como meta ampliar a concorrência nos mercados digitais e combater práticas abusivas de empresas dominantes no país. Para isso, o texto prevê a criação de uma superintendência específica dentro da estrutura do Cade para fiscalizar com agilidade a conduta das companhias digitais.

Apresentado pelo governo federal em setembro de 2025, o texto teve urgência aprovada pelos deputados em março de 2026. O parecer do relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), foi construído com base em modelos de defesa da concorrência adotados na Alemanha e no Reino Unido, concentrando-se em aspectos econômicos e comerciais sem tratar de moderação ou controle de publicações na internet.

Após encontros com companhias de comércio e entretenimento favoráveis às novas diretrizes, líderes partidários acertaram a inclusão do projeto na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados da próxima terça-feira (17). O relator mantém negociações com as bancadas para garantir quórum favorável à matéria.