PT na Câmara vai atuar para derrubar PEC da maioridade penal e contraria Lula

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados decidiu se mobilizar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal no Brasil, contrariando o posicionamento público favorável a mudanças manifestado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A divergência escancara um racha entre a base parlamentar petista e o Palácio do Planalto em torno da pauta de segurança pública. Apesar da sinalização do presidente, não houve diálogo formal do governo federal para tentar alinhar os deputados à tese defendida pelo mandatário, tampouco articulação para alterar o texto em tramitação no Congresso Nacional.

O líder do partido na Casa, deputado Pedro Uczai (SC), reafirmou que a posição histórica da legenda é contrária ao encarceramento de jovens de 16 e 17 anos no sistema prisional comum. Em contrapartida, parlamentares da sigla defendem que eventuais alterações sejam concentradas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando o limite máximo de internação de três anos para autores de atos infracionais graves. A bancada aguardará a leitura oficial do parecer do relator na comissão especial para estruturar a estratégia de obstrução e votação em plenário.