Alckmin sanciona socorro a produtores de cana e crédito para aviação civil

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou sem vetos a Lei 15.528 nesta quinta-feira (12), em Brasília, estabelecendo medidas de apoio financeiro a agricultores do Nordeste, ao transporte aéreo e à renovação de veículos de carga.

A nova legislação protege empregos no campo e busca baratear custos logísticos para o consumidor, ao permitir que produtores enfrentem perdas causadas pelo clima e por tarifas externas, além de facilitar a aquisição de insumos essenciais pelas companhias de aviação.

O texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) fixa uma subvenção de 12 reais por tonelada para produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste em 2026, como compensação por eventos climáticos extremos e pela sobretaxa aplicada pelos Estados Unidos sobre as exportações do setor sucroenergético brasileiro.

Para a aviação comercial, a lei libera recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em operações de seguro de crédito interno, incluindo a compra de combustível. A medida também autoriza a aplicação extraordinária de até 10 bilhões de reais do superávit do fundo em linhas de financiamento para modernizar caminhões e ônibus, cujas regras operacionais e prazos de liberação serão regulamentados nas próximas semanas pelo Poder Executivo federal.