Fazenda promete estudar modelo simplificado para quem deixar o Simples Nacional

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se comprometeu a elaborar uma alternativa simplificada de apuração e recolhimento de tributos sobre o consumo para as pequenas empresas que optarem por deixar o Simples Nacional. O anúncio foi feito pelo deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) nesta terça-feira (10), após reunião de uma comitiva de parlamentares com a equipe econômica em Brasília.

A discussão é crucial para micro e pequenas empresas que fornecem insumos ou prestam serviços a pessoas jurídicas. Com a futura cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), corporações de maior porte tenderão a priorizar parceiros comerciais fora do Simples para abater créditos fiscais integrais. Para não serem excluídos de contratos, empresários menores avaliam migrar de sistema, mas receiam a burocracia e a complexidade contábil do regime tradicional.

Segundo o relato de Passarinho, a Fazenda concordou que o pagamento dos tributos deve continuar ágil mesmo que o contribuinte seja obrigado a migrar para o modelo geral de incidência. A reforma tributária preserva formalmente a existência do Simples Nacional, mas os congressistas agora articulam ajustes na legislação complementar para regulamentar a transição sem penalizar a competitividade dos pequenos empreendedores.