Decreto da escala 6x1 terá jornada de 40 horas sem corte salarial

O decreto do governo federal que vai regulamentar o fim da escala 6x1 estabelecerá a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais em duas etapas graduais, mantendo a neutralidade salarial. As diretrizes foram detalhadas pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ao explicar como as empresas deverão aplicar a emenda constitucional promulgada em outubro pelo Congresso Nacional.

A regulamentação tem o objetivo de pacificar a interpretação da nova norma jurídica e servir como referência técnica para os acordos e convenções entre patrões e empregados. Segundo o titular da pasta, o texto foi desenhado para assegurar pelo menos dois dias de descanso semanal sem provocar redução na renda do trabalhador nem aumento artificial de custos fora do previsto na legislação.

A publicação do ato normativo ocorrerá na próxima semana, logo após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sua viagem oficial à Turquia e às Filipinas. Enquanto setores do comércio e da indústria pressionam pela ampliação de prazos e flexibilização dos turnos, o governo sustenta que as negociações coletivas terão segurança jurídica para organizar as escalas operacionais.