Governo articula com Jaques Wagner e Eduardo Braga projeto de ajuste fiscal de R$ 80 bi

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou com líderes do Senado Federal a tramitação de um Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas de ajuste nas contas que pretendem economizar até R$ 80 bilhões no orçamento de 2027. A proposta será formalmente apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já comanda a relatoria da Lei Orçamentária Anual.

O plano busca reduzir em meio ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) o volume de despesas obrigatórias para assegurar o cumprimento das regras fiscais sem comprometer investimentos prioritários. O principal eixo do texto prevê retirar receitas extraordinárias obtidas com exploração de petróleo e gás do cálculo dos pisos constitucionais destinados à saúde e à educação, além de desvincular tais valores do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

O pacote legislativo também inclui um corte linear nos benefícios tributários concedidos a setores econômicos, com percentual estimado em 10%, o que pode gerar uma arrecadação adicional de cerca de R$ 25 bilhões aos cofres da União. Em outra frente, a equipe econômica planeja escalonar a execução de promessas de campanha, condicionando sua aplicação à liberação gradual de espaço financeiro.

A expectativa dos articuladores do Palácio do Planalto é protocolar o projeto ainda nesta semana no Congresso Nacional, iniciando as negociações diretas sobre os percentuais finais de corte de incentivos com deputados e senadores.