Senado aprova MP das dívidas rurais no prazo limite e envia texto para sanção
Texto que beneficia produtores atingidos por perdas climáticas teve trecho sobre cigarros eletrônicos excluído
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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) 1.376 de 2026, que renegocia dívidas de produtores rurais, no último dia antes de o texto perder a validade.
A medida autoriza a criação de linhas especiais de crédito para refinanciar débitos de agricultores e pecuaristas afetados por eventos climáticos extremos e quebras de safra. O governo calcula que o programa cobrirá mais de R$ 100 bilhões em operações de crédito, com impacto fiscal anual abaixo de R$ 4 bilhões para os cofres públicos.
A proposta havia sido aprovada pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados em votação simbólica, sem registro nominal no painel eletrônico. Durante a apreciação no plenário do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, retirou os dispositivos estranhos ao tema original — os chamados jabutis —, incluindo o trecho que permitia à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar a venda de cigarros eletrônicos.
Com a aprovação definitiva pelo Congresso Nacional, a medida provisória segue agora para sanção ou veto do presidente da República.
Com informações de TV Senado, Money Times, UOL, Poder360, Metrópoles e Folha.
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