Tereza Cristina cobra rapidez do governo na regulamentação da lei do Profert

A senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS) cobrou do governo federal, nesta quarta-feira (11), celeridade na publicação das normas que regulamentam o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

A medida é vista como estratégica para a segurança alimentar e a balança comercial brasileira, já que o país depende atualmente da importação de cerca de 85% dos fertilizantes utilizados na produção agrícola nacional, deixando o setor vulnerável a flutuações e tensões geopolíticas externas.

Durante participação no seminário “Fertilizantes: da dependência externa à resiliência do agro brasileiro”, em Brasília, a parlamentar afirmou que investidores privados necessitam de normas prévias e estáveis antes de aplicarem recursos de longo prazo na construção de unidades de base. Relatora do projeto de lei que instituiu a iniciativa no Senado, ela destacou que os incentivos previstos valem para o intervalo de 2027 a 2031, período considerado suficiente para a implantação de plantas industriais caso não haja insegurança jurídica.

A congressista também defendeu o avanço do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), com metas projetadas até 2050. Segundo Tereza Cristina, o Executivo precisa definir com rapidez as diretrizes tributárias e operacionais pendentes para que as empresas possam planejar aportes financeiros e garantir maior autonomia ao agronegócio nos próximos anos.