Política

Congresso aprova R$ 3 bilhões em créditos extras para ministérios e Judiciário

Pacote com 25 projetos de remanejamento orçamentário foi aprovado de forma simbólica e vai à sanção presidencial

Por Redação katavNews 12 nov 2026 15:20 · 1 min de leitura

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Entenda em poucas palavras

O Congresso aprovou um pacote de 25 propostas que remaneja pelo menos R$ 3 bilhões no Orçamento da União. O dinheiro será transferido para bancar despesas administrativas em ministérios, no Poder Judiciário e no Poder Legislativo, seguindo agora para sanção.

O que é crédito suplementar?: Autorização aprovada pelos parlamentares para adicionar verba a programas públicos que já existiam no orçamento oficial.
O que é votação simbólica?: Modelo de votação no Parlamento em que os votos individuais não são registrados nominalmente no painel, adotado quando há acordo prévio.
O que é Comissão Mista de Orçamento?: Comissão de deputados e senadores encarregada de examinar e emitir pareceres sobre gastos públicos antes da votação em plenário.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12), em sessão conjunta de senadores e deputados federais, um pacote orçamentário que remaneja pelo menos R$ 3 bilhões no Orçamento de 2026. Os recursos autorizados por meio de 25 projetos de lei contemplam pastas do Poder Executivo, tribunais do Poder Judiciário e órgãos do Poder Legislativo.

A reestruturação de despesas viabiliza a manutenção operacional de diversas áreas do setor público e garante recursos para obrigações administrativas antes do encerramento do exercício financeiro. O pacote não se confunde com o texto separado sobre a autorização de emissão de R$ 149,4 bilhões em títulos do Tesouro Nacional para custear benefícios sociais sob a regra de ouro.

As matérias foram apreciadas em bloco de forma simbólica, formato em que não ocorre o registro nominal dos votos no painel eletrônico, após prévia aprovação técnica na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Entre as dotações autorizadas constam pagamentos de aposentadorias compulsórias de magistrados, auxílio-moradia, emendas parlamentares, projetos de incentivo à produção no Nordeste e repasses ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

Os 25 projetos de crédito suplementar e especial aprovados pelos congressistas seguem agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com informações de UOL e Folha.

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