Congresso aprova R$ 149,4 bilhões em empréstimos para pagar benefícios sociais

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que autoriza o governo federal a utilizar até R$ 149,4 bilhões obtidos por meio de operações de crédito para custear benefícios previdenciários e assistenciais em 2026.

A medida permite o uso de recursos de empréstimos para pagar despesas já previstas no Orçamento federal sem infringir regras fiscais, garantindo a regularidade de repasses a aposentados e beneficiários de programas de transferência de renda. A aprovação não representa aumento dos benefícios nem ampliação do valor pago às famílias inscritas.

O texto, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destina R$ 119 bilhões ao pagamento de benefícios da Previdência Social, como aposentadorias e pensões, além de R$ 26 bilhões para o programa Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência. A proposta inicial previa R$ 185,5 bilhões, mas o total foi reduzido a pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento e mantido pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes da votação final em sessão conjunta.