Senado remarca votação de pacote fiscal de R$ 60 bilhões para esta quinta-feira

O plenário do Senado Federal incluiu na pauta da sessão desta quinta-feira (12) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, proposta do governo federal que reúne medidas de ajuste fiscal estimadas em até R$ 60 bilhões.

A apreciação do pacote fiscal afeta diretamente o equilíbrio das contas públicas do país, ao alterar parâmetros de contenção de despesas e limitar incentivos tributários para tentar frear a dívida pública nos próximos exercícios financeiros.

A votação estava prevista para ocorrer na quarta-feira (11), mas acabou suspensa pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), depois que parlamentares de oposição solicitaram tempo adicional para análise do relatório. O texto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e com relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), complementa as normas do arcabouço fiscal de 2023 com a criação de novos freios a gastos públicos em casos de frustração de receita orçamentária.

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, as medidas podem gerar ganho primário de cerca de R$ 50 bilhões em 2027. O titular da pasta, Bruno Moretti, afirmou que o objetivo da legislação é estabilizar a trajetória da dívida sem prejudicar compromissos sociais assumidos pelo governo federal. A sessão foi remarcada para as 16h desta quinta, mas poderá ser adiada para a semana que vem caso os líderes partidários demandem nova negociação.