Governo propõe ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões em 2027 com trava de gastos

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira (11) que o pacote de medidas de ajuste fiscal articulado entre o governo federal e o Senado terá impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O anúncio detalhado ocorreu durante audiência pública realizada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

As medidas são consideradas decisivas para preservar a sustentabilidade da dívida pública e assegurar o cumprimento das metas fiscais nos próximos anos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de alcançar um superávit primário de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2030. Para os contribuintes e o setor produtivo, o plano mira na diminuição de incentivos fiscais concedidos a setores específicos e estabelece limites mais rígidos para a expansão do gasto público.

Entre os mecanismos centrais apresentados pelo ministro está uma trava de contenção de despesas: pelas normas vigentes do arcabouço fiscal, o orçamento pode crescer até 2,5% acima da inflação; sob as novas regras, caso as receitas sejam insuficientes para atingir o piso da meta, a alta real dos gastos ficará restrita a 2,0%. Além disso, o pacote contempla revisões no cálculo do piso constitucional dos recursos destinados à saúde e o enxugamento de subsídios tributários.

Após rodadas prévias de negociação que chegaram a cogitar cortes de até R$ 80 bilhões, a definição formal da faixa em até R$ 60 bilhões gerou alívio moderado nas taxas de juros futuros e nos prêmios de risco no mercado financeiro, embora analistas alertem que a estabilidade dependerá da aprovação do texto integral no Congresso.

O texto legislativo será encaminhado por meio de Projeto de Lei Complementar (PLP), acoplado a uma proposta sobre seguro rural já em tramitação para acelerar o processo decisório. O projeto será protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e terá relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já comanda a relatoria-geral do Orçamento de 2027 no Senado. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que pretende pautar a votação da matéria em plenário assim que os pareceres técnicos forem protocolados.