Gilmar Mendes defende negociação coletiva para viabilizar fim da escala 6x1
Ministro do STF afirmou que corte deve priorizar acordos entre patrões e empregados para implementar a nova jornada de trabalho
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (11) o uso de negociações coletivas entre patrões e empregados para colocar em prática o fim da escala de trabalho 6x1.
A manifestação indica como a mais alta corte do país pretende lidar com os impactos da Emenda Constitucional 141, que prevê a mudança para a jornada 5x2. Na avaliação do ministro, os acordos firmados entre sindicatos e empresas devem ter validade jurídica para ajustar as novas regras à realidade de cada setor econômico, desde que respeitem os limites da Constituição.
A declaração ocorreu durante a abertura do encontro sindical SindiMais 2026, na capital paulista. Mendes destacou o princípio de que o acordado em convenções deve prevalecer sobre o legislado geral, tese já referendada pelo tribunal em decisões anteriores sobre normas trabalhistas.
Paralelamente, o ministro Flávio Dino, relator das ações que questionam aspectos da transição para a jornada 5x2 no tribunal, marcou para a próxima sexta-feira (13) a decisão sobre os critérios operacionais de implementação da medida.
Com informações de Google Notícias, UOL e Folha.
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