Quatro partidos concentram 70% das emendas para reduzir o Imposto Seletivo

Um levantamento divulgado pela organização não governamental ACT Promoção da Saúde apontou que 117 das 179 emendas apresentadas à medida provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027 — correspondendo a 65,4% do total — foram elaboradas para diminuir a carga tributária prevista. O prazo formal para o protocolo de alterações pelos parlamentares vigorou entre 4 e 10 de novembro no Congresso Nacional.

O Imposto Seletivo, apelidado no debate legislativo de "imposto do pecado", foi instituído pela reforma tributária para desestimular financeiramente o consumo de produtos danosos à saúde humana ou ao meio ambiente. A flexibilização das taxas originalmente propostas pelo Poder Executivo pode atenuar o efeito dissuasório pretendido sobre setores de elevado impacto no sistema público de saúde.

De acordo com o mapeamento nos registros do Poder Legislativo, quatro agremiações partidárias concentraram 89 das propostas formuladas para atenuar as alíquotas: o Partido Liberal (PL), o Republicanos, o Progressistas (PP) e o Missão. Somadas todas as iniciativas dessas quatro bancadas, elas responderam por 121 das 179 emendas protocoladas, índice que atinge cerca de 70% de toda a tramitação.

O setor de bebidas alcoólicas despontou como o principal alvo dos congressistas, acumulando 72 proposições, das quais 55 pedem o corte das alíquotas tributárias. O segmento automotivo figurou em segundo lugar com 67 emendas, sendo 62 favoráveis à redução, seguido pelas bebidas açucaradas (47 emendas, com 29 para redução de taxas) e pela indústria do tabaco (37 proposições, sendo 20 voltadas a baratear o tributo).