Brasil

Governo federal desapropria prédio do jornal Estado de Minas para ampliar sede do TRT

Decreto assinado em caráter de urgência transfere imóvel em Belo Horizonte à Justiça do Trabalho

Por Redação katavNews 13 nov 2026 02:21 · atualizado há 20h · 1 min de leitura

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Entenda em poucas palavras

O governo federal determinou a transferência forçada do prédio onde funcionam o jornal Estado de Minas e a TV Alterosa, em Belo Horizonte, para o poder público. O espaço de quase dez mil metros quadrados será entregue à Justiça do Trabalho para aumentar a estrutura do tribunal local. A União poderá assumir o local com urgência, enquanto os detalhes do pagamento da indenização e as datas de mudança ainda serão definidos.

O que é desapropriação?: Procedimento legal pelo qual o governo assume a posse de uma propriedade privada para uso público, pagando uma indenização.
O que é Tribunal Regional do Trabalho?: Órgão da Justiça responsável por julgar ações e conflitos entre trabalhadores e empregadores em âmbito regional.
O que é posse imediata?: Autorização para o poder público ingressar e utilizar o imóvel antes do encerramento final da discussão judicial sobre valores.

O governo federal determinou, nesta quinta-feira (12), a desapropriação do edifício que abriga o jornal Estado de Minas e a emissora TV Alterosa, localizado no bairro Funcionários, em Belo Horizonte. A medida foi formalizada pelo Decreto 13.161 de 2026, assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e pela ministra Esther Dweck, da Casa Civil.

A decisão atinge diretamente as operações dos veículos do grupo Diários Associados na capital mineira e destina o espaço ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3). O órgão da Justiça do Trabalho, que já funciona no imóvel vizinho, passará a contar com os 9.800 metros quadrados do edifício para expandir o atendimento ao público e as atividades institucionais.

A publicação autoriza a Advocacia-Geral da União (AGU) a declarar urgência na posse do bem. Esse mecanismo legal permite que o governo tome posse do imóvel de forma imediata, antes do término de eventuais processos na Justiça e da fixação definitiva da indenização, cujo formato de pagamento ainda não foi especificado no texto oficial.

Em comunicado, a administração do tribunal informou que a expansão busca ampliar a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos. A transferência formal do prédio ainda não tem data confirmada, e o tribunal informou que o cronograma detalhado de ocupação será divulgado após a entrega definitiva das chaves.

Com informações de Google Notícias, Poder360 e Estado de Minas.

Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise