Projeto que proíbe criminosos de lucrarem com documentários avança na Câmara
Texto inspirado em modelo dos Estados Unidos busca barrar cachês e pagamentos por obras audiovisuais sobre delitos graves
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Um projeto de lei que proíbe criminosos condenados pela Justiça de receberem remunerações financeiras pela produção ou veiculação de documentários, filmes, livros e séries sobre seus delitos começou a tramitar na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.
A iniciativa pretende evitar que crimes de grande comoção social se transformem em fonte de renda e notoriedade lucrativa para os seus autores, além de resguardar o respeito à memória das vítimas e a seus familiares.
Apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (PE), líder do Republicanos, o texto passou a ser chamado nos corredores parlamentares de "Lei Suzane von Richthofen". A mobilização ganhou força no Congresso Nacional após notícias apontarem que a condenada teria negociado o recebimento de R$ 500 mil para colaborar com um documentário veiculado pela plataforma de streaming Netflix.
A matéria jurídica apoia-se nas conhecidas leis "Son of Sam", vigentes nos Estados Unidos desde a década de 1970 para confiscar lucros editoriais e audiovisuais do assassino em série David Berkowitz. A proposta seguirá em avaliação pelas comissões regimentais da Casa antes de ser submetida ao plenário federal.
Com informações de Veja e Terra.
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