Senado aprova regime de urgência para votar projeto do ajuste fiscal

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar do ajuste fiscal, voltado a garantir o cumprimento da meta orçamentária de 2027. O instrumento regimental acelera o processo legislativo e autoriza que o texto seja votado diretamente em plenário pelos senadores sem passar por comissões temáticas.

O pacote visa assegurar espaço orçamentário para gerar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), montante correspondente a cerca de R$ 73,2 bilhões destinado a cobrir custos de financiamento da dívida pública. O parecer apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recalcula a economia exigida para um intervalo entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões, reduz o limite de crescimento de gastos de 2,5% para 2% ao ano e autoriza o bloqueio de dotações não protegidas pela Constituição.

O texto inclui cerca de cinquenta emendas incorporadas ao longo das negociações com a equipe econômica e lideranças partidárias. Logo após a aprovação da urgência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), iniciou conversas com as bancadas para definir o momento da votação final, com a possibilidade de apreciar o mérito ainda na noite desta quinta-feira ou pautar a decisão em plenário para a próxima terça-feira (17).