Congresso aprova remanejamento de R$ 152 bilhões no Orçamento de 2026
Votação de 26 projetos assegura recursos para Previdência, Bolsa Família e obras de Angra 3
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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um conjunto de 26 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que autoriza o remanejamento de R$ 152,4 bilhões dentro do Orçamento Geral da União de 2026.
A fatia predominante da autorização legislativa, no total de R$ 149,4 bilhões, foi direcionada para assegurar o pagamento regular de despesas previdenciárias obrigatórias, incluindo benefícios de aposentadorias, pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e repasses do programa social Bolsa Família. O governo federal depende do aval de deputados e senadores para realizar remanejamentos e ajustes entre dotações de diferentes órgãos públicos.
A aprovação das matérias não acarreta despesas adicionais nem eleva o montante global dos gastos previstos pela União. Os textos funcionam transferindo saldos orçamentários de ações ministeriais com sobras de caixa para áreas sob risco de desabastecimento financeiro, contemplando ainda R$ 24,4 milhões para empreendimentos de infraestrutura e saúde, além da liberação de aportes para a continuidade da usina nuclear de Angra 3, que teve votação separada.
Após a conclusão da votação em sessão conjunta das duas casas do Parlamento, os projetos de crédito suplementar seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias, garantindo a normalidade dos pagamentos assistenciais até o encerramento do exercício corrente.
Com informações de InfoMoney, Poder360 e Gazeta do Povo.
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