Pacote fiscal de até R$ 60 bilhões avança no Senado sob avaliação de economistas

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional o projeto de lei complementar com as medidas do ajuste fiscal elaborado pelo governo federal. A proposta prevê alcançar uma economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, e o plenário do Senado Federal aprovou nesta semana o regime de urgência para acelerar a tramitação da matéria.

O plano busca reequilibrar as contas públicas e estabelece metas de superávit primário — o resultado positivo das receitas do governo menos as despesas antes do pagamento de juros — de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano e de 1,5% em 2030. Para a sociedade, o cumprimento dessas metas define a trajetória da dívida pública, o comportamento da taxa básica de juros e o controle da inflação no país.

No Senado, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou seu parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299 de 2026 mantendo salvaguardas a determinadas áreas de gastos e instituindo regras para revisar incentivos fiscais. Economistas ouvidos pelo mercado financeiro consideram as medidas tímidas diante do ritmo de aumento dos gastos obrigatórios. O economista Aod Cunha, da Fundação Getulio Vargas (FGV), apontou que estabilizar a dívida pública exigiria um esforço fiscal de ao menos 3% do PIB, avaliando que a economia projetada é insuficiente diante das novas despesas criadas recentemente.

Com a aprovação da urgência regimental, o texto poderá ser votado diretamente no plenário do Senado antes de seguir para deliberação final na Câmara dos Deputados.