Senado aprova texto-base do Plano Moretti para ajuste fiscal

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (12), em Brasília, o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026, que institui o pacote de ajuste fiscal proposto pela equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A votação registrou 45 votos favoráveis e 31 contrários, superando a margem mínima necessária de 41 votos para o aval dos parlamentares.

A medida é considerada prioritária para a busca do centro da meta fiscal em 2027, índice que calcula a diferença entre despesas e receitas governamentais sem contabilizar os juros da dívida. Ao fixar um piso para o contingenciamento — o bloqueio temporário de recursos do Orçamento — e permitir travas sobre gastos obrigatórios, a legislação pretende conter a expansão de despesas e trazer maior previsibilidade para a estabilidade econômica.

Apresentado na véspera pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto recebeu o nome informal de Plano Moretti em alusão ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti. O governo estima alcançar um esforço fiscal adicional de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões em 2027, sendo que entre R$ 33 bilhões e R$ 38,3 bilhões devem ter origem no aumento de receitas tributárias.

A conclusão da matéria no Senado ainda depende da votação dos destaques, que são propostas de alteração em pontos específicos apresentadas pelos partidos políticos, agendada para a próxima terça-feira (17). Assim que essa etapa for concluída, o projeto segue para tramitação e votação na Câmara dos Deputados.