Brasil

Gilmar Mendes suspende processos sobre valores do SUS a hospitais privados

Decisão do ministro atende a pedido da AGU e bloqueia pagamentos de precatórios milionários da União

Por Redação katavNews 12 nov 2026 00:18 · 1 min de leitura

📲 Receba as notícias no celular: Canal no Telegram Canal no WhatsApp

Entenda em poucas palavras

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou congelar todos os processos que pedem aumento nos valores que o SUS repassa a hospitais particulares conveniados. A decisão impede que o governo pague centenas de milhões de reais em dívidas judiciais até que os ministros decidam se a tabela de preços do sistema de saúde pode ou não ser modificada por juízes.

O que é precatório?: Ordem formal de pagamento emitida pela Justiça cobrando dívidas de governos após condenações finais.
O que é repercussão geral?: Mecanismo que estende a decisão tomada pelo STF em um caso específico a todas as ações parecidas no país.
O que é Tunep?: Tabela de referência usada para calcular cobranças de atendimentos do SUS a clientes de convênios particulares.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (11) a suspensão nacional de todos os processos judiciais que discutem os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais privados e Santas Casas.

A ordem judicial também trava o repasse de precatórios já autorizados pela Justiça, evitando que o governo federal desembolse verbas públicas antes de uma definição final da corte sobre as regras contratuais da rede complementar de atendimento.

O ministro atendeu a uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolada após o Supremo reconhecer, em outubro, a repercussão geral da controvérsia. Com essa classificação jurídica, a decisão que o plenário tomar futuramente deverá ser aplicada compulsoriamente por todos os juízes e tribunais do país.

A disputa teve início após estabelecimentos conveniados pedirem na Justiça que seus serviços fossem quitados com base na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep), que cobra diárias e exames em patamar similar ao dos planos de saúde privados. Conforme levantamento da AGU, condenações favoráveis às clínicas geraram um rombo superior a R$ 731 milhões aos cofres da União entre 2023 e 2024. O mérito definitivo ainda será julgado pelos onze ministros do tribunal.

Com informações de UOL e Folha.

Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise