Vereadora do PL é condenada a pagar R$ 200 mil por incentivar perseguição a trabalhadores
Justiça de Minas Gerais considerou assédio eleitoral pedidos de demissão por orientação ideológica
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A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou a vereadora de Juiz de Fora e deputada estadual eleita Roberta Lopes Alves (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, devido a publicações em que incentivava empresários a demitir trabalhadores de esquerda.
A sentença reforça a proibição de práticas de constrangimento e perseguição no mercado corporativo, impedindo que orientações partidárias ou ideológicas sirvam de pretexto para dispensas de empregados ou vetos em seleções de vagas.
Ao avaliar a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o juiz Eduardo Atalla Barletta considerou que as postagens promoveram verdadeiro terror psicológico contra a classe trabalhadora e feriram garantias constitucionais como a liberdade de pensamento e o livre exercício profissional.
A parlamentar, que já havia cumprido determinação preliminar para apagar os conteúdos e publicar uma retratação pública em suas redes sociais, estará sujeita a uma multa de R$ 50 mil em caso de reincidência, restando ainda a possibilidade de apresentação de recurso contra o valor fixado.
Com informações de UOL, Google Notícias e Estadão.
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