STF abre plenário virtual sobre transição da escala 6x1 e Operação Spoofing
Julgamento eletrônico avalia decisão liminar de Flávio Dino sobre negociação de folgas entre patrões e empregados
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O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta sexta-feira (13), às 11h, a sessão extraordinária de seu plenário virtual para julgar o referendo da decisão liminar do ministro Flávio Dino que disciplinou a transição da jornada de trabalho da escala 6x1 para 5x2 no Brasil.
A decisão do tribunal tem impacto direto sobre empresas e trabalhadores de diferentes setores econômicos, pois define até que ponto convenções e acordos coletivos podem flexibilizar a concessão de folgas e o calendário de adaptação à Emenda Constitucional 141/2026.
Nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8041 e 8042, Dino manteve o cronograma de redução da jornada previsto na emenda, mas autorizou a livre negociação entre sindicatos e empregadores para a organização de escalas e folgas periódicas. A votação eletrônica sobre esse tema permanecerá disponível até a próxima segunda-feira (16).
Na mesma sessão virtual, que se estenderá até 23 de novembro para processos ordinários, os ministros deliberarão sobre a preservação e a custódia das mensagens obtidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing, além da validade jurídica do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Nacional (Gaeco Nacional). O resultado consolidado será proclamado ao fim do período regimental de votação no sistema eletrônico.
Com informações de Poder360 e CartaCapital.
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