PGR se manifesta contra pedido de Bolsonaro para anular condenação por golpe
Paulo Gonet afirmou ao STF que recurso apenas repete teses já rejeitadas pela Corte
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quinta-feira (12) contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A manifestação mantém a eficácia da sentença imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e reduz as chances de o ex-mandatário obter a suspensão imediata do cumprimento da pena ou a reabertura do processo judicial.
O pedido havia sido protocolado pelos advogados no dia 25 de setembro e incluía um pedido de liminar — decisão provisória de urgência — para suspender os efeitos da condenação. Em seu parecer, Gonet sustentou que a revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional e que a defesa se limitou a rediscutir argumentos e provas já rejeitados pela Primeira Turma da Corte durante o julgamento da ação penal e em recursos posteriores.
O caso está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, e o ministro André Mendonça atuará como revisor do processo. O próximo passo será a elaboração do voto do relator e a submissão do recurso para decisão dos ministros do STF.
Com informações de UOL, Exame, G1, Folha, Gazeta do Povo e O Antagonista.
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